Voto Distrital: Puro X Misto

 Fernando) Me parece que os Founding Fathers não foram a favor de ter "o povo decidindo o que é bom para ele" (seja lá o que isto queira dizer). Criaram um sistema em que 1) Negros não votavam, mas na apuração dos votos 3/5 do tamanho da população negra era contada como votos (alguns presidentes americanos de estados sulistas teriam perdido a eleição não fosse por estes "votos"), 2) Pobres não podiam votar, 3) As decisões mais importantes não eram tomadas pelo "povo" mas sim por representantes, 4) O número de senadores de cada estado era independente do número de habitantes do estado, 5) Não havia eleição direta para presidente, 6) Cada estado tinha sua regra para o colégio eleitoral, podendo ignorar, se assim decidisse, a vontade do povo do estado como expressa nas urnas por um voto majoritário. 

Fernando) Este sistema, pouco alterado desde então, funcionou bastante bem, criando um país rico, próspero, e que na maior parte do tempo evitou o autoritarismo (Woodrow Wilson e Franklin Roosevelt, ambos Democratas, foram exceções). Mas o sistema está com sérios problemas, em parte devidos à falta de representação de minorias étnicas e identitárias no legislativo. É verdade que o Partido Democrata se apresenta como defensor destas minorias. Mas o Partido Democrata também defende os interesses de um outro grupo cujos interesses são radicalmente opostos aos da minoria negra: os professores de escolas públicas. Isto tem constituído uma barreira insuperável ao progresso econômico dos negros, que em sua maioria não têm acesso a educação de qualidade.

Guilherme) Pelo pouco que sei, o sistema sofreu grandes alterações ao longo do tempo. O direito ao voto foi sendo expandido ao longo do tempo até chegar aos dias de hoje, em que é universal. A reeleição foi limitada a apenas um mandato. Estados e municípios garantiram o direito ao Recall......

Não consigo ter tanta certeza em estabelecer uma correlação causal entre os problemas do sistema e a falta de representação das minorias. Até porque vejo que as minorias estão representadas por deputados negros, defensores de LGBT e por aí vai.

Paulo)-   É notório que nos EUA há muitos professores e políticos negros, apesar  de serem menos de 20% da população e políticos latinos começam a aparecer cada vez mais. Como é comum no corporativismo, a grande maioria dos professores, negros inclusive, defendem as demandas de sua profissão em detrimento dos alunos e do público.

Fernando) O sistema distrital puro tende a dividir o eleitorado em duas facções, já que minorias étnicas, culturais, de gênero, ou outras, não conseguiriam representação significante se formassem seu próprio partido. É conhecido em economia o caso de dois vendedores de sorvete em uma praia: o equilíbrio (no sentido dado à palavra pela Teoria Econômica), é que os dois se estabeleçam, um ao lado do outro, exatamente no centro da praia. As minorias então têm que votar em um dos dois partidos. A alternativa é se abster ou votar num partido (como o Libertário nos EUA) que somente vai eleger representantes nos pouquissimos distritos onde aquela minoria é majoritária. Em praticamente todos os distritos elas não teriam votos suficientes para eleger um representante do distrito focado em defender seus interesses mesmo quando incompatíveis com a orientação do partido majoritário ao qual ele pertence. Elas ficam então sujeitas aos caprichos das lideranças dos dois partidos. Por exemplo, os negros são prejudicados pela aliança dos Democratas com os professores, e os libertários são forçados a se aliar com evangélicos do lado Republicano. Mudanças históricas de caráter radical, como a longa migração dos Democratas racistas do Sul para a "tenda" republicana e a correspondente migração dos negros para o lado Democrata, demonstram a inadequação do sistema. A subrepresentação das minorias é portanto uma faceta antidemocrática do sistema de voto distrital. Argumentos do tipo "se não tem representante, que vá morar num gueto", reminiscentes de Maria Antonieta, não conseguem disfarçar esta realidade.

Guilherme) Não consigo entender e ver justiça em uma representação igualitária entre minoria e maioria. Não acredito que as minorias estejam sub representadas a ponto de terem direitos e deveres sendo exercidos de maneira injusta. Os direitos humanos básicos de qualquer indivíduo, sem diferenciação, devem estar e estão contemplados na constituição. Direitos mais específicos devem ser assegurados em comunidades. Não vejo problema nenhum nisso. Usar a palavra gueto para esse tipo de comunidade me parece inadequado.

Ademais, devemos sempre levar em conta que, ao menos nos EUA (e devemos também evoluir para isso no Brasil), a federação de fato garante que pessoas migrem para os estados onde acreditam que seus direitos e desejos mais específicos possam ser satisfeitos. As leis federais devem cuidar apenas dos aspectos gerais, sendo assim a democracia é constituída ente federativo por ente federativo. Na união leis gerais que não comprometam qualquer cidadão, nos estados algum comprometimento e nos municípios o maior nível de comprometimento. Dessa forma há u local muito próximo do ideal para qualquer cidadão. O último dos entes federativos é a casa, onde mora a menor das minorias, o INDIVÍDUO.

Paulo) Sabemos que nos EUA há dezenas de partidos políticos e os 2 mais poderosos são os democratas e republicanos, que tendem a ser 6 partidos, pois cada um tem alas de direita, centro e esquerda (dentro do bom senso...). Até a década de 70, era difícil distinguir entre os Rockefeller republicans e os Kennedy democrats. E a concentração em menos partidos é saudável reflexo do voto distrital.

Fernando) Com o advento da internet e das redes sociais e o crescimento numérico das minorias, os problemas criados pelos aspectos antidemocráticos e excludentes do sistema de voto distrital puro se agravaram. No caso dos EUA, o país está em crise permanente, com déficits fiscal e externo absolutamente monstruosos, em grande parte porque o Partido Republicano, historicamente defensor de responsabilidade fiscal, abandonou este objetivo na tentativa de sobreviver à aliança do Partido Democrata com minorias numericamente crescentes. O Partido Democrata, cuja agenda última é a argentinização dos EUA, formou alianças com minorias e almeja se tornar monopolista, à la ANC na África do Sul. Um outro efeito negativo da subrepresentação das minorias é a radicalização, levando a arruaças ("riots"), violência, e violações da liberdade de expressão dentro e fora dos campus universitários, etc. A eleição de um presidente negro, que se recusou a defender os direitos da minoria negra contra os professores de escolas públicas e explorou crimes isolados cometidos por policiais para melhorar as chances eleitorais de seu partido, não mitigou o problemas relacionados com racismo. Pelo contrário, os agravou, com a mortalidade nas cidades e bairros negroa aumentando significativamente devido à crescente resistência das autoridades policiais a se esforçar para defender quem lhe é hostil. Tudo isto era de se esperar, pois o sistema eleitoral permaneceu inalterado.

Guilherme) Novamente digo: não consigo chegar à relação que vc estabelece.

Paulo) os citados problemas dos EUA, com exceção da área fiscal, devem muito aos cada vez mais agressivos discursos identitários e de classe, o desprezo da elite americana por sua classe média e a manipulação de políticos, via doações e lobbies. Isto, por exemplo, gerou na brutal crise de 2008 apenas um presidiário oriundo do mercado financeiro. Anos antes, a crise financeira do "Savings and Loans" produziu mais de mil presos. Ainda, o Governo injetou bilhões de dólares na indústria automotiva e nacionalizou-as na prática (depois privatizou-as). Por que o mesmo não ocorreu com os bancos, onde ainda foram pagos enormes bônus a executivos meses após a macro injeção financeira? Talvez por bancos serem dos maiores doadores a políticos e contratantes de lobistas...

Fernão) Só um reparo, Paulo: verdade, não existe sistema perfeito; as providencias e soluções dadas em 2008 foram as que foram pq não ha recall no nível federal. salvar os bancos, mesmo assim, foi uma boa providencia, menos custosa para a sociedade que po-los a perder. salvar (e ate premiar) os banqueiros já responde a outra realidade...

Isaias) é possível salvar os bancos (e os banqueiros) sem favorecimentos -- o governo Pinochet investiu bilhões para evitar que os bancos chilenos quebrassem, e eles se recuperaram, mas tiveram que usar 100% dos lucros apurados para pagar a dívida com o governo, a juros de mercado -- fizeram isso por muitos anos, até pagar o último centavo da dívida

Fernão) FHC tambem fez coisa parecida mas não lembro os detalhes sobre ressarcimento...

Paulo) Nos EUA, se não me falha a memória, os bancos devolveram depois o empréstimo, contudo os responsáveis pela crise continuaram a frente, me parece que esta é a questão. Programa foi chamado de TAARP.

Fernando) O Obama não prendeu nem um único envolvido na crise de 2008. Nem mesmo Angelo Mozillo, o mais notório. Mas isto é coisa de Democrata. O Bush prendeu vários.

Fernando) Será que no Brasil podemos combinar as coisas boas do sistema puro (saber quem é seu representante e poder fazer "recall") com esquemas que permitam uma maior representação das minorias? Na prática isto parece ser bem difícil. Apresento para discussão uma proposta com dois elementos, o segundo dos quais com várias alternativas:

Fernando) 1) Estabelecer um sistema de voto "puro", baseado num critério, geográfico ou outro, que elegeria a maioria dos representantes. Minha preferência pessoal não seria o critério geográfico, utilizado nos EUA, inevitável quando não havia nem mesmo telégrafo, mas obsoleto num mundo de internet e redes sociais. O sistema distrital puro gera permanentes problemas com "pork barreling" (projetos econômicamente ineficientes destinados a agradar os eleitores do distrito, uma forma disfarçada de compra de votos), e "gerrymandering" (alteração das fronteiras dos distritos para favorecer um ou outro partido, o que tende a fortalecer os monopólios locais dos partidos). Um critério bem melhor seria o aleatório. Cada eleitor registrado teria um número que o identificasse (o que já existe no Brasil), e uma loteria determinaria qual o grupo de candidatos no qual ele poderia votar. Seja qual for o critério, distrital, aleatório, ou outro, cada eleitor saberia quem é o seu representante e poderia fazer "recall" com regras como as prevalecentes nos EUA.

Paulo) o critério deveria ser geográfico pois é em uma área X onde podem ocorrer problemas que só afetam aqueles moradores.

Fernando) Critério geográfico é ruim precisamente pela razão que você mencionou. Abre espaço para compra de votos fazendo benefícios para as populações locais: a praga do "pork barrel". Problemas locais deveriam ser enfrentados por governos locais, e não pelo governo federal. E cria também outro problema, o "gerrymandering"

Paulo) É importante que eleitos sejam de áreas geográficas definidas, pois possuem demandas comuns e específicas. Caso se opte por fazer por: (i) critério de interesses comuns: se eu sou do grupo que gosta de jogos de azar (exemplo), faremos força para que nosso representante atenda nossos interesses (mais cassinos!) ou seja, é "pork barreling" anyway, só que não geográfico e (ii) por loteria: seria complicado estabelecer interesses comuns em grupo aleatório e o eleito ficaria "solto" e pouco os representaria (como temos hoje no Brasil).  

Guilherme) Sua ideia do sistema aleatório me parece interessante para minimizar o problema do pork barrel. De lambuja, resolveria também o problema do gerrymandring. A se pensar. Tenho dúvidas ainda, exatamente pelos motivos  que o Paulo citou.

Fernando) 2) Proporcionar representação adicional para minorias. Ou seja, ou os representantes eleitos no sistema puro não constituiriam a totalidade do Congresso, ou alternativamente um outro braço do legislativo (como o Senado no Brasil e nos EUA) seria criado. Em qualquer dos dois casos o sistema eleitoral alternativo que elegeria os membros desta representação adicional não seria "puro", e abriria mais espaço para a representação de minorias. Cada eleitor teria portanto direito a dois votos, um no sistema puro, e outro no sistema alternativo.

Guilherme) Perder a possibilidade de Recall me parece um custo muito grande. No meu entender, minorias sempre serão minorias e sempre terão uma representação minoritária na união e maior à medida que diminuímos o tamanho do ente federativo.

Fernando) Quais as características deste novo sistema? Deixo em aberto no momento as questões da proporção do agregado destes representantes e de sua influência (por exemplo, se eles seriam uma proporção fixa do Congresso). Vamos considerar cinco alternativas (a lista não pretende ser exaustiva). 

Fernando) a) Votar em partidos nacionais, que não representariam necessariamente minorias, com o número de representantes dependendo do número de votos recebido pelo partido. Este sistema pode dar muito ou pouco poder para minorias, talvez até simultaneamente, muito para algumas, pouco para outras. Em Israel, por exemplo, onde, segundo a Wikipedia, "The electoral threshold is currently set at 3.25%, with the number of seats a party receives in the Knesset being proportional to the number of votes it receives," as minorias adquiriram um poder desproporcionalmente grande. Isto não é infrequente. Por exemplo, se dois grandes partidos competem, mas existe um terceiro partido de tamanho suficiente para fazer a balança pender para um lado ou para o outro, este partido pode exercer demasiada influência. O fenômeno oposto também pode ocorrer. Na França, por exemplo, o partido Rassemblement National de Marine Le Pen tem sido subreprepresentado. Além disto, e fundamentalmente importante, este sistema não permite que o eleitor saiba quem é o seu representante, e portanto não admite o "recall", reduzindo assim os incentivos para que os representantes alinhem seus votos com o desejo do eleitorado. 

Fernando) b) Alocações fixas para minorias, voto aberto a qualquer cidadão - Os índios teriam X%, os negros Y%, os LGBTs Z%, os obesos W%, etc. Candidatos a este tipo de representação se declarariam candidatos dentro de uma destas categorias. O candidato precisaria pertencer à categoria que ele deseja representar. Qualquer cidadão poderia votar, não somente quem pertence a alguma minoria.  Além das questões da proporção e da influência destes representantes, este sistema também vai ter problemas em definir as proporções das minorias dentro do grupo de representantes. Como o voto do eleitor não fica registrado como associado a uma minoria não pode haver "recall".

Paulo) Questão de cotas por cor e etc me parece perigosa. O grande economista americano Sowell, que é negro, estudou cotas ao redor do mundo e destacou que onde foram implantadas, os ânimos foram acirrados e até guerras civis foram iniciadas.

Fernando) O Thomas Sowell, ao que eu saiba, nunca se manifestou sobre cotas em colégios eleitorais. Olhando para a evidência, os ânimos estão exaltados nos EUA onde cotas no Congresso e no Senado não existem.

Paulo) Como documentado pelo conhecido economista e autor Thomas Sowell, que é negro, toda vez em que há cotas no mundo, inclusive políticas, os conflitos escalam. É natural: cria-se o "nós contra eles". Com voto distrital, teremos mais de 500 distritos no país e é altamente improvável estatisticamente que minorias não possam eleger representantes ou serem representados por políticos com plataformas amplas.

Guilherme) Sou absolutamente contra qualquer sistema de cotas, principalmente as raciais. Este sistema, no meu entender, é o que pode haver de mais abjeto. Esse é o racismo do avesso e, ao invés de ajudar, irá trazer problemas tão grandes quanto o apartheid ou o que o valha. 

Fernando) c) Alocações fixas para minorias, voto restrito a membros das minorias - Este sistema já existe no Brasil e nos EUA: ele é o Senado, em que minorias como os habitantes de Rhode Island ou Roraima elegem tantos senadores como os habitantes da California ou de São Paulo. Um problema que (quase) não ocorre quando a definição de minoria é geográfica é definir a ou as minorias às quais o indivíduo pertence. Um agravante é que alguns eleitores podem preferir não revelar a quais minorias eles pertencem. Neste sistema o eleitor saberia quem é o seu representante e poderia fazer "recall", que normalmente seria acompanhado de eleição para um substituto.

Fernando) d) Alocações proporcionais ao número de votos dados a candidatos registrados como representando as respectivas minorias, voto aberto a qualquer cidadão. Isto eliminaria a necessidade de definir as proporções das diferentes minorias, mas cria espaço para que minorias fossem subrepresentadas. Por exemplo, um grupo majoritário poderia votar em representantes que, embora pertencessem a alguma minoria, defenderiam os interesses do grupo majoritário e não de sua minoria. Como em b), "recall" não é possível.

Guilherme) Não devemos perder a possibilidade de Recall

Fernando) e) Alocações proporcionais ao número de votos dados a candidatos registrados como representando as respectivas minorias, voto restrito a membros das minorias. O problema apontado em d) seria menos grave, mas como em c) haveria dificuldade de definir quem pertence a cada minoria. "Recall" seria possível, como em c), mantendo as quantidade de representantes definidas a cada quatro anos. 

Fernando) Os sistemas b), c), d) e e) enfrentam também a dificuldade de definir o que constitui uma minoria? Os cidadãos com olhos verdes merecem uma representação especial, como, digamos, os negros?

Guilherme) Pois é.....Esta história de minoria não é resolvida na união.

Fernando) Muito se pode discutir sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa e as formas de implementar cada uma. Está claro que nenhuma delas resolve todos os problemas. Espero que estas considerações sirvam como estímulo para futuras discussões.

Guilherme) Parabéns pela sua disposição em elencar alternativas!

Paulo) Concluindo, penso que nosso desafio é grande, não existe sistema perfeito, não me enamoro com modelos e devemos vender algo simples a população, que já funcione e possa ser citado como exemplo, como os sistemas suíço e/ou americano. Após algum tempo implantado no Brasil, estudaríamos se valeria aprimorar o sistema.   

Paulo) Muitos da elite americana apoiam os democratas, pois querem importar bons profissionais do mundo (mais de 20% dos engenheiros do Silicon Valley são Indianos), em detrimento de treinar mais talentos locais. Esta elite chama o enorme território entre NY e Los Angeles de Fly Over Country, ou seja, só "serviria" para voar por cima na ponte aérea. Segundo o bom autor Charles Murray, o aumento do número de casamentos entre universitários formados criou  uma classe cognitiva que vive em clusters e apartado do resto do país. A classe média, que perdeu e perde empregos para o "offshoring", percebe isto tudo e a elite esqueceu que eles votam.....(e confesso não ter capacidade e ambição para propor soluções para os EUA...).